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Prestações de Contas 2019-2020 2.49 MB 6 downloads

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Prestação de Contas 2018 2.69 MB 5 downloads

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Prestações de Contas 2017 2.51 MB 5 downloads

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    Item 20.8 - PNTP 2026

    Julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo

    Relacao dos exercicios, pareceres previos do Tribunal de Contas, atos de julgamento da Camara Municipal e atas ou resumos das sessoes que apreciaram as contas do Executivo.

    Criterio de atualidade e serie historica Considera-se atualizada a divulgacao da ultima apreciacao, pela Camara Municipal, do parecer previo emitido pelo Tribunal de Contas. Para exercicios ainda sem parecer previo ou sem julgamento legislativo, a situacao e informada expressamente para acompanhamento da serie historica.
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    Exercicio Processo / Parecer previo do TCE Situacao Ato de julgamento da Camara Teor do julgamento Resultado Documentos
    2025 Aguardando emissao de parecer previo pelo Tribunal de Contas. Aguardando parecer previo do TCE Nao ha Decreto Legislativo, pois o parecer previo ainda nao foi apreciado. Nao ha Ata ou Resumo de Sessao de julgamento ate a presente atualizacao. Nao julgado Inserir link do processo no TCE, quando disponivel.
    2024 Consta exercicio no Portal e-Contas/TCE. Aguardando parecer previo, se ainda nao emitido. Aguardando parecer previo do TCE Nao ha Decreto Legislativo, pois o parecer previo ainda nao foi apreciado. Nao ha Ata ou Resumo de Sessao de julgamento ate a presente atualizacao. Nao julgado Consultar TCE
    2023 Consta exercicio no Portal e-Contas/TCE. Aguardando parecer previo, se ainda nao emitido. Aguardando parecer previo do TCE Nao ha Decreto Legislativo, pois o parecer previo ainda nao foi apreciado. Nao ha Ata ou Resumo de Sessao de julgamento ate a presente atualizacao. Nao julgado Consultar TCE
    2019-2020 Prestacoes de Contas 2019-2020. Julgado pela Camara Consultar documento de julgamento publicado. Ata ou resumo da sessao no documento de julgamento. Conforme documento publicado. Prestacoes 2019-2020 | Julgamento Legislativo
    2018 Prestacao de Contas 2018. Julgado pela Camara Consultar documento de julgamento publicado. Ata ou resumo da sessao no documento de julgamento. Conforme documento publicado. Prestacao 2018 | Julgamento Legislativo
    2017 Prestacoes de Contas 2017. Julgado pela Camara Consultar documento de julgamento publicado. Ata ou resumo da sessao no documento de julgamento. Conforme documento publicado. Prestacoes 2017 | Julgamento Legislativo
    Prestacoes de Contas 2019-2020

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    Prestacao de Contas 2018

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    Prestacoes de Contas 2017

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    Julgamento das Contas pelo Legislativo

    Ato, ata ou resumo publicado referente ao julgamento legislativo.

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    Observacao: a Camara Municipal realiza o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo apos o recebimento do parecer previo emitido pelo Tribunal de Contas. Para exercicios ainda sem parecer ou sem julgamento legislativo, a situacao e declarada nesta pagina para fins de transparencia e acompanhamento da serie historica.
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