Rol de Documentos Classificados em Grau de Sigilo e Informações Desclassificadas
Período abrangido: 2022 a 2026
Data de atualização: 06/07/2026
Órgão: Câmara Municipal de Tupirama - TO
Em atendimento ao art. 30, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, a Câmara Municipal de Tupirama divulga o rol de documentos classificados em grau de sigilo e a relação das informações desclassificadas.
I - Documentos Classificados em Cada Grau de Sigilo
A Câmara Municipal de Tupirama declara que não possui documentos ou informações formalmente classificados em grau de sigilo, inexistindo, portanto, documentos classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados.
| Ano | Assunto | Categoria/Grau de Sigilo | Dispositivo Legal | Prazo de Sigilo |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Não houve documentos classificados | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica |
| 2023 | Não houve documentos classificados | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica |
| 2024 | Não houve documentos classificados | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica |
| 2025 | Não houve documentos classificados | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica |
| 2026 | Não houve documentos classificados até a presente data | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica |
II - Informações Desclassificadas nos Últimos 12 Meses
A Câmara Municipal de Tupirama declara que, nos últimos 12 meses, não houve informações desclassificadas, tendo em vista a inexistência de informações anteriormente classificadas em grau de sigilo.
| Período | Informações Desclassificadas |
|---|---|
| 2022 | Não houve informações desclassificadas |
| 2023 | Não houve informações desclassificadas |
| 2024 | Não houve informações desclassificadas |
| 2025 | Não houve informações desclassificadas |
| Últimos 12 meses - 06/07/2025 a 06/07/2026 | Não houve informações desclassificadas |
Observação: A presente declaração será atualizada periodicamente, ou sempre que houver classificação ou desclassificação de informações, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011.
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